2º PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO À ACT

Caríssimos Colegas,



Devemos relembrar à Autoridade para as Condições do Trabalho que aguardamos uma resposta à inspecção efectuada à EDUTEC e também aos nossos documentos pessoais.



Os Professores das Aec's já entraram em contacto com a pessoa responsável pela fiscalização, Inspectora Luísa Lopes de Sousa, pedindo uma reunião com a mesma que até ao momento ainda não se verificou.



Pretendemos uma resposta e relembrar que vigiamos de muito perto toda a situação.



Deixamos o texto que deverão copiar e colar no corpo de texto do email que todos devemos enviar para a ACT.
geral@act.gov.pt

Deixamos também o contacto directo da Sra. Inspectora: 226 085 440



Entupamos a caixa de email da ACT!

Ao cuidado da Inspectora Luísa Lopes de Sousa:

Exma. Sra. Inspectora Luísa Lopes de Sousa,

Os Professores das AEC’s do Porto, já um pouco fatigados pelo longo tempo de espera, pretendem saber qual o resultado da inspecção realizada, no transacto mês de Dezembro, à empresa responsável pelas Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto - EDUTEC.
Sentimos que somos vítimas de dupla exploração: primeiro porque não temos qualquer tipo de vínculo laboral, nem as regalias do mesmo inerentes, e segundo o nosso vencimento é menor do que os outros professores exercendo exactamente as mesmas funções.
Cumprimos todos os requisitos para termos um contrato individual de trabalho pois temos local de trabalho definido, o horário é fixo, temos coordenação e hierarquia a respeitar.
Esperamos ansiosamente que façam cumprir a lei e que a Actividade inspectiva da ACT nos traga a urgente resposta para um assunto que não pode esperar mais.

Com os Melhores Cumprimentos,

Plenário de professores das AEC's em Lisboa

Os Precários Inflexíveis divulgam uma assembleia, a todos os que puderem: COMPAREÇAM.

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), em conjunto com outras organizações, está a convocar um plenário de professores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular, para o próximo dia 25 de Janeiro. Os Precários Inflexíveis estão desde o primeiro momento na organização desta reunião e juntam-se ao apelo, dirigido a docentes das AECs, mas também a activistas e todas as pessoas que não aceitam que a "Escola a tempo inteiro" se faça à custa dos direitos e das vidas de milhares de professores.

A luta destes profissionais no concelho do Porto, que se mantém viva, ilustra bem as condições precárias e inaceitáveis em que se cumpre a tarefa da docência das AECs, mas demonstra também que é inadiável e possível enfrentar os interesses das empresas, a cumplicidade das autarquias e o oportunismo do Governo.

Na próxima 2ª feira, dia 25, além duma oportunidade para trocar experiências e conhecer mais situações, pode começar mais uma mobilização que precisa da solidariedade e participação de todos. Por todas as razões, a tua presença é importante. Aparece às 19h, na sede do SPGL (Rua Fialho de Almeida, 3 - metro São Sebastião). Até 2ª feira!

Colegas de Olhão denunciam falsos recibos verdes e salários em atraso

Como podem ver existem mais colegas com a mesma garra e força de vontade de mudar o que está errado!

Os nossos companheiros do FERVE e dos PERCÁRIOS INFLEXÍVEIS divulgaram recentemente nos seus blogs mais um apelo de professores das Actividades de Enriquecimento Curricular. Desta vez, a luta vem de Olhão. Estes professores, além da inexistência do contrato de trabalho devido, têm muitos salários em atraso.

Perante a evidência desta ilegalidade por todo o país, patrocinada por Governo e autarquias, que entregam um negócio fácil e imoral a empresas privadas, continuamos a perguntar:

até quando resistirá a falta de vergonha e o atropelo violento aos direitos de milhares de Docentes precários para garantir a "Escola a tempo inteiro" de Sócrates?

Renovamos o apelo: UNAMO-NOS contra o que está errado e JUNTOS veremos cumpridos os nossos direitos!

MAIS UMA PROMESSA QUEBRADA

Colegas e Visitantes,

A EDUTEC suja a própria cara ao prometer algo que mais uma vez NÃO CUMPRE!

A EDUTEC enviou o seguinte email no dia 11 de Janeiro aos Professores:

"Com os processos administrativos que ainda decorrem na sequência do Concurso Público Internacional, nomeadamente a demora do visto por parte do Tribunal de Contas, a CMP também ainda não pode efectuar qualquer pagamento pela nossa prestação de serviços, apesar de termos pago aos professores os serviços referentes aos meses de Setembro, Outubro e Novembro, recorrendo, por vezes, aos capitais dos próprios dos sócios."

Até parece que nos fazem um favor......
Ganharam o concurso não ganharam?? então TEM de ter meios para fazerem face às despesas inerentes!!!

"Esta situação levou ao limite da nossa capacidade financeira, situação que já apresentamos à autarquia e que já originou uma reunião por forma a encontrar uma solução para ultrapassar este obstáculo."

Ora bem se já originou uma reunião.... onde está a resolução??? não está...

"A resolução desta situação poderá ser encontrada a qualquer momento, o que nos permitirá efectuar todos os pagamentos logo de seguida. Porém, estamos a recorrer paralelamente a um empréstimo pessoal dos sócios, para que até ao final da semana possamos liquidar tudo o que é devido."

Pois é... aqui está...a semana passou e vencimentos nem vê-los! VERGONHOSO!!!!

"Pedimos a vossa compreensão para uma situação que nos incomoda bastante, mas estamos a falar de vários milhares de euros por mês o que torna difícil cumprir sem ainda ter recebido qualquer verba."

Muita compreensão temos nós de ter!!

e perguntamos: O QUE TEMOS NÓS A VER COM ISSO?????

Fomos dar aulas não fomos? FOMOS! ENTÃO CUMPRAM COM OS VENCIMENTOS ATEMPADAMENTE já que não cumprem com a LEI!!

COMO PODE UMA EMPRESA DESTAS ESTAR A GERIR AS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR????

Situação Agrava-se parte II

Pois é caros colegas,

Dezembro deveria ter sido o mês que víamos os nossos vencimentos duplicados... não bastasse já o facto de não recebermos o Subsídio de Natal e de Férias a situação degrada-se com o facto da Empresa Privada responsável pelas AEC'S do Porto (mais uma vez)não conseguir fazer face às despesas...

Mais um mês de aperto e de sufoco...

Mais um mês em que não vamos receber os nossos reduzidos ordenados atempadamente...

Dado o elevado número de comentários com a mesma questão vimos dizer-vos que sim a EDUTEC NÃO efectuou os pagamentos relativos ao mês de DEZEMBRO.
Claro que se desfazem em desculpas e mais uma vez o jogo de Ping-Pong entre a C.M.Porto e Edutec está ao rubro.
Esta situação é completamente insustentável e referimos novamente sufocante...
Tentem explicar à Segurança Social, às Instituições Bancárias,etc que devido a um jogo de Ping-Pong não podem cumprir com as vossas obrigações.....
É realmente indigno e mais uma vez uma grande falta de consideração pelos Docentes!!

Resposta às reclamações feitas à Câmara Municipal do Porto

Caros Colegas,

Como prometido aqui publicamos as respostas dadas pela Câmara Municipal do Porto.
Como podem ver é um lavar de mãos muito grande....

Mantenham-se atentos.



Resposta às reclamações feitas à Câmara Municipal do Porto

Aec's alvos de: prepotência, intimidação e ilegalidade

Colegas,
Mais um documento publicado na revista do SPN e que defende mais uma vez que apesar de toda a legislação existente, algumas entidades promotoras teimam em não cumprir as orientações do Ministério da Educação.
As Aec's têm sobrevivido à custa da exploração de mão-de-obra qualificada, asseguradas por profissionais com habilitação profissional para a docência e em condições de extrema precariedade, num total e alto desrespeito pela dignidade de quem as assegura.
FENPROF - AEC - Prepotência, intimidação e ilegalidade (PARTE 1)
FENPROF - AEC - Prepotência, intimidação e ilegalidade (PARTE 2)

O País exige uma nova Escola para o 1º CEB

Caros Colegas, aqui fica mais um documento que vem reforçar o que temos vindo a dizer e a FENPROF prometeu que a partir do início do segundo período lectivo dará expressão a este nosso evidente estado de descontentamento e frustração.
Mantenham-se atentos.
FENPROF - AECs - Governo e Ministério da Educação

Situação laboral dos professores das actividades de enriquecimento curricular

Colegas, chegou as nossas mãos pelos deputados Miguel Tiago e Honóro Novo, o pedido de esclarecimentos ao Ministério da Educação, que vos disponibilizamos neste documento em pdf Situação laboral dos professores das actividades de enriquecimento curricular
Aguardamos os vossos comentários e opiniões, sejam activos.

Continuamos por cá

Caros Colegas,

Vimos comunicar-vos que continuamos a lutar pelos nossos direitos.
Desta forma foram feitas perguntas ao Governo pelos Deputados Miguel Tiago e Honório Novo, através do Ministério da educação, sobre a Situação Laboral dos Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular, como já havia sido feito anteriormente pelo Deputado José Soeiro.
Os Professores da Aec's agradecem a todos o apoio prestado.
Postaremos em breve o documento com as perguntas que foram feitas.
Mantenham-se atentos.