Assina a Petição contra os Recibos Verdes

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A deterioração das relações laborais avança em Portugal a um ritmo avassalador, com perda de direitos e erosão das condições de vida para sectores cada vez mais vastos da população. A par do aumento do desemprego, há hoje cerca de 2 milhões de pessoas em situação de precariedade, sujeitas à arbitrariedade dos patrões, obrigadas a aceitar os baixos salários e a incerteza, à margem do enquadramento legal, da protecção social e das garantias mínimas. A chantagem social individualiza as relações laborais para enfraquecer a parte mais fraca: os trabalhadores/as.

Estima-se que existam hoje em Portugal cerca de 900 mil falsos recibos verdes, a desempenhar funções permanentes, com horário, local de trabalho e hierarquia reconhecíveis, mas sem qualquer contrato ou reconhecimento de direitos.

Há hoje milhares de trabalhadores/as a recibos verdes que viram acumular-se uma dívida à Segurança Social, que, nas suas condições, não conseguem saldar. Uma dívida quase sempre contraída numa situação que, além de injusta, é ilegal. É uma dívida contraída porque os patrões não descontaram o que deveriam, se a esse trabalho correspondesse o contrato de trabalho devido; é uma dívida contraída por milhares de pessoas que nunca tiveram direito aos subsídios de férias ou de Natal; é uma dívida contraída por pessoas que, por serem cinicamente consideradas empresários/as, nunca tiveram apoio na doença ou no desemprego.

APRE! Activistas Precários
FERVE- Fartos/as dEstes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
Precários Inflexíveis